Para implementar as politicas, definidas no Relatório das Linhas de Acção Governativa para o Ano Financeiro de 2025, que visam promover de forma sustentada o desenvolvimento qualitativo do sector financeiro moderno, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM), assente no reforço do controlo dos riscos financeiros e na manutenção da solidez do sistema financeiro, tem vindo a dedicar-se à expansão do espaço de desenvolvimento de novos sectores financeiros, designadamente o mercado obrigacionista e fundos de investimento, e ao aperfeiçoamento do quadro geral e do respectivo enquadramento legal, de modo a promover a transformação do sector através da inovação e fomentar novos motores de crescimento.
Interligação de sistemas promove diversificação de investidores e optimiza ecossistema do mercado obrigacionista de Macau
O lançamento do serviço de rede e interligação directa entre a Central de Depósito de Valores Mobiliários de Macau e a “Central Moneymarkets Unit” de Hong Kong, em Janeiro deste ano, representa a interligação e interconexão das infraestruturas dos mercados obrigacionistas de Macau e de Hong Kong, criando as condições favoráveis para atrair investidores internacionais diversificados para o mercado obrigacionista de Macau. Além disso, foram sucessivamente emitidas, em Macau, obrigações de alta qualidade, nomeadamente, obrigações soberanas, obrigações do Governo local da Província de Guangdong e obrigações do Governo local da Cidade Shenzhen. Entre estas, a Província de Guangdong emitiu títulos de dívida do Governo local, no valor de RMB 2,5 mil milhões, que incluiu obrigações verdes, obrigações azuis e obrigações temáticas dedicadas ao projecto da 15.ª edição dos Jogos Nacionais. Por sua vez, o Governo local de Shenzhen emitiu obrigações verdes destinadas ao combate às alterações climáticas, o que contribuiu para enriquecer a variedade de produtos obrigacionistas e aumentar a atractividade do mercado. Tendo presente a participação de investidores internacionais, através do mecanismo de interligação, na subscrição de obrigações soberanas e de governo locais emitidas em Macau, resultou num aumento significativo de subscrição dessas emissões, tornando-se igualmente evidente uma maior diversificação do perfil dos investidores. Até final de Outubro de 2025, registaram-se, cumulativamente, mais de 1.000 emissões obrigacionistas emitidas ou listadas em Macau, representando um montante acumulado superior a 1000 mil milhões de patacas.
Legislação sobre fundos de investimento alinhada com padrões internacionais para consolidar as bases da gestão de fortunas
Para impulsionar o desenvolvimento do mercado de gestão de fortunas, o Governo da RAEM promulgou, em Julho deste ano, a nova versão da “Lei dos fundos de investimento”, que entrará em vigor no próximo ano. A nova lei visa reforçar o alinhamento com os sistemas de supervisão internacionais, aumentar a protecção dos investidores, alargar a diversidade de instrumentos de investimento, eliminar obstáculos à operação e desenvolvimento da gestão de fundos e optimizar o ambiente para o investimento e gestão de fundos. Actualmente, estão registadas três sociedades gestoras de fundos de investimento autorizadas a estabelecerem-se em Macau, tendo sido constituído o primeiro fundo de oferta pública em Macau, e encontrando-se dois fundos de oferta privada com o processo de registo concluído.
Actualização da interligação de infraestruturas financeiras para impulsionar o desenvolvimento das finanças digitais
A AMCM concluiu este ano a actualização dos sistemas de liquidação imediata em tempo real de fundos denominados em três moedas oficiais da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau, nomeadamente, pataca, dólar de Hong Kong e renminbi, tendo incorporado os mais recentes padrões internacionais relativos a mensagens para transacções, reforçando a capacidade de resiliência operacional face a desastres e alargando o horário de funcionamento, melhorando assim a eficiência na transferência de fundos e a capacidade de gestão de riscos. Paralelamente, a AMCM celebrou um memorando com o Banco Popular da China, com vista a promover conjuntamente a interligação dos sistemas de pagamento rápido do Interior da China e de Macau. Além disso, tem vindo a avançar, de acordo com o plano definido, o projecto "Pataca Digital de Macau", que visa reforçar as infraestruturas das finanças digitais, tendo sido concluída a construção do sistema central, encontrando-se em fase de testes de transacções em pequena escala, no âmbito de cenários predefinidos em ambiente sandbox.
Consolidação da plataforma de serviços financeiros entre a China e os Países de Língua Portuguesa para atender às necessidades estratégicas do País
A AMCM organizou, em Maio, em conjunto com a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões de Portugal (ASF), uma formação avançada e visita de estudo para supervisores da Associação dos Supervisores de Seguros Lusófonos (ASEL). Posteriormente, deslocou-se, em Outubro, a Cabo Verde para participar no "XII Encontro de Governadores dos BCPLP", ocasião em que a AMCM assinou com o Banco de Cabo Verde o “Acordo de Cooperação em Matéria de Supervisão”, tendo como objectivo aprofundar a colaboração bilateral no domínio financeiro. Paralelamente, a AMCM participou ainda no "XXXV Encontro de Lisboa entre os Bancos Centrais dos Países de Língua Portuguesa ", realizado em Lisboa, Portugal, tendo igualmente realizado uma discussão com a ASF sobre a celebração de um acordo de cooperação para criação de um centro de formação avançada para supervisores da ASEL, visando construir em Macau uma base para a formação de quadros qualificados na área financeira entre a China e os Países de Língua Portuguesa.
Perspectivando o “15.º Plano Quinquenal”, o sector financeiro de Macau continuará a melhorar a sua qualidade e eficiência, aprofundando a cooperação regional e esforçando-se na prestação de total apoio à estratégia nacional, contribuindo com novo impulso financeiro para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.
