O encerramento do Casino Legend Palace, casino afecto à SJM Resorts, S.A. (doravante designada por “SJM”), concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar, decorreu de acordo com os procedimentos previstos, na manhã de hoje, dia 13 de Novembro. O encerramento foi coordenado pela Direcção de Inspecção e Coordenação de Jogos (doravante designada por “DICJ”) com estreita colaboração interdepartamental, assegurando deste modo a conformidade dos termos legais e o ordenamento do respectivo processo.
Após o encerramento do Casino Legend Palace, às 23h59 do dia 12 de Novembro, a DICJ procedeu, de imediato, à suspensão do funcionamento das mesas de jogo, tendo assegurado a coordenação, de forma activa, com diversos serviços, o acompanhamento do processo de retirada do respectivo recinto, entre outros. O encerramento do casino decorreu de forma ordenada.
No decurso do encerramento do referido casino, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais enviou pessoal ao local para prestar esclarecimentos aos trabalhadores em causa, tendo-lhes sido fornecido informações sobre uma linha aberta para consultas posteriores. O pessoal do Corpo da Polícia de Segurança Pública e da Polícia Judiciária têm preservado a ordem pública no local e nas suas imediações, tendo o encerramento decorrido de acordo com os procedimentos previstos e de forma ordenada.
A par disso, tendo em conta que o prazo do “período transitório” de três anos concedido aos “casinos-satélite” termina no fim do ano, o Casino Casa Real, após negociação com a SJM, concessionária de exploração de jogos de fortuna ou azar a que tem sido afecto, será encerrado a partir das 23h59 do próximo dia 21 de Novembro. Para o efeito, a DICJ irá enviar pessoal para supervisionar rigorosamente, in loco, os procedimentos de encerramento do referido casino, de forma a assegurar que o processo esteja em conformidade com a respectiva proposta de encerramento do referido “casino-satélite” definida pela SJM e apresentada ao Governo.
Quanto aos 285 trabalhadores do Casino Casa Real, a DICJ continuará a manter uma estreita comunicação com a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais, no sentido de assegurar o cumprimento dos compromissos assumidos pela SJM, no que respeita à recolocação de todos os referidos trabalhadores, bem como às garantias quanto à sua remuneração, regalias e condições de trabalho, proporcionando-lhes oportunidades de mudança de emprego, com vista a dar continuidade ao seu emprego.
A DICJ continuará a assegurar a coordenação estabelecida com as concessionárias de exploração de jogos de fortuna ou azar, e os serviços competentes, promovendo em conjunto o desenvolvimento saudável e ordenado do sector do jogo de Macau.
