Em relação aos casos que envolvem departamentos da área da Economia e Finanças mencionados no Relatório de Actividades do Comissariado contra a Corrupção de Macau de 2024, o Secretário para a Economia e Finanças, Tai Kin Ip, atribui imensa atenção e já exigiu um acompanhamento imediato por parte dos serviços competentes, condenando veementemente as infracções disciplinares que envolvem trabalhadores da função pública e aplicando sanções disciplinares de acordo com a lei.
No que concerne ao caso de burla na obtenção de apoios financeiros concedidos pelo Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia, o Fundo procedeu, de imediato, à revisão de todas as candidaturas apresentadas pela associação envolvida, averiguando os apoios já aprovados e efectuando o devido seguimento nos termos da lei, tendo ainda suspendido a aceitação de quaisquer eventuais candidaturas a apoios financeiros por parte da referida associação ou das pessoas envolvidas. O Fundo continuará a rever os seus mecanismos de apreciação e fiscalização dos apoios financeiros, de modo a prevenir actos ilícitos de burla na obtenção de apoios financeiros.
Em relação aos casos de fixação de residência por investimento falso, o Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento (IPIM) já desenvolveu as acções de verificação, nomeadamente a revisão dos processos e a inspecção in loco no que respeita a mais de 3000 casos aprovados e mais de 100 casos de fixação de residência por investimento relevante, encaminhando os processos verificados e suspeitos de irregularidade para os órgãos judiciais. A Secretaria para a Economia e Finanças já deu indicações ao IPIM para rever os trabalhos de apreciação e aprovação de pedidos, incluindo os pedidos de renovação da autorização de residência temporária, optimizando, de modo contínuo, o mecanismo de fiscalização posterior, a fim de garantir que a autorização de residência temporária satisfaça as condições legais.
Relativamente ao pessoal da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF) que falsificou o registo de assiduidade, o Serviço em causa já instaurou, nos termos da lei, o procedimento independente para efectivar a responsabilidade disciplinar dos trabalhadores da função pública em causa, tendo os dois trabalhadores restituído as remunerações indevidamente recebidas e sido sujeitos a penas disciplinares. A DSF já reviu o mecanismo de gestão de assiduidade e optimizou os equipamentos de modo a reforçar a fiscalização, alertando todos os trabalhadores para a observância da disciplina e o cumprimento da lei, sob pena de serem punidos severamente em conformidade com a lei em caso de infracções.
Os serviços da área de Economia e Finanças continuarão a cooperar plenamente com as entidades competentes nos trabalhos de investigação, procedendo ao acompanhamento oportuno da situação e à revisão e melhoria contínuas do funcionamento e dos mecanismos dos serviços.
