O Governo da Região Administrativa Especial de Macau vai proceder, este ano, à devolução de 60% da colecta do imposto profissional, pago relativamente ao ano de 2015, até ao limite de $12.000,00 patacas, pelos contribuintes do imposto profissional que reúnam os requisitos e sejam titulares do Bilhete de Identidade de Residente da RAEM, não se procedendo no entanto, à devolução de imposto de valor inferior a $50,00 patacas. O montante total da devolução referente ao ano de 2015 é por volta de $683.000.000,00 patacas.
O número de beneficiário do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2015”, é cerca de 144.200 beneficiários, registando-se um aumento de 13.000 beneficiários em relação ao ano anterior. Dentro dos quais, rondam os 30.000 os trabalhadores da Administração Pública, representando 20,9%; são aproximadamente 57.200 os beneficiários que desempenham funções no sector do jogo, representando 39,7% do número total. Na devolução em causa, 18.300 beneficiários receberão o valor máximo de $12.000,00 patacas. Os beneficiários que recebem o montante da devolução por transferência bancária e por cheque cruzado representam 78,4% e 13,9% respectivamente, e os restantes são os trabalhadores que recebem o montante da devolução através dos Serviços Públicos (incluindo os Organismos Autónomos), os trabalhadores de estabelecimento de ensino que recebem subsídio através da conta bancária, bem como os contribuintes que se encontram com dívidas à Fazenda, cujo valor a devolver implica em primeiro lugar o pagamento das mesmas.
No quadro seguinte apresentam o número total de beneficiários e os dados relativos à devolução por cheque cruzado e por transferência bancária:
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Ano de 2014 (N.º de beneficiários) |
Ano de 2015 (N.º de beneficiários) |
Variação % |
| Transferência bancária |
81,800 |
113,000 |
+38.2% |
| Cheque cruzado |
33,460 |
19,900 |
-40.5% |
| N.º total de beneficiários |
131,200 |
144,200 |
+9.9% |
A calendarização do “Programa de Devolução do Imposto Profissional de 2015” é a seguinte:
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Data |
Formas da devolução |
Formas de consulta da devolução |
| 1 |
A partir de 31 de Março até meados de Abril |
Transferência bancária |
A partir de hoje, a consulta pode ser efectuada pelas seguintes formas:
- Quiosques instalados nos Serviços Públicos ou Associações;
- Sistema de Serviço Electrónico da DSF - exclusivo aos Utilizadores do “Serviço Electrónico”;
- Website da DSF - campo a que se refere a “Consulta do Programa de Devolução do Imposto Profissional”;
- Dirigir-se ：
- Edifício “Finanças”
- Centro de Atendimento Taipa
- Centro de Serviços da RAEM
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| 2 |
Até fim de Março |
Cheque cruzado a enviar por via postal |
| 3 |
A partir de 10 de Abril |
Será enviada mensagem curta/ email: 1) aos contribuintes que efectuaram o registo para receber o montante da devolução por transferência bancária, e optaram por receber as informações da devolução por via electrónica 2) aos funcionários que forneceram à DSF, os dados de contacto para a recepção das informações da devolução por via electrónica |
| 4 |
18 de Abril (início da apresentação do pedido de emissão de 2.ª via - cheque cruzado) |
Locais de apresentação:
- Núcleo de Informações Fiscais, sito no rés-do-chão do Edifício “Finanças”
- Centro de Atendimento Taipa
- Centro de Serviços da RAEM
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| 5 |
2.ª quinzena de Abril |
Será enviado aviso ao titular da conta bancária que não deixou os dados de contacto por via electrónica, mas efectuou o registo para receber o montante da devolução por transferência bancária. |
