Com o intuito de aprofundar os conhecimentos dos empregadores e dos trabalhadores dos diferentes sectores quanto à “Lei das Relações de Trabalho” e à “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, a Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) irá realizar uma sessão de esclarecimento sobre as perguntas laborais frequentes para divulgar os direitos e interesses jurídicos aos diferentes sectores, indo através da análise de casos explicar aos cidadãos a forma de cálculo do salário, o aviso prévio, as compensações por trabalho prestado nos diferentes dias de feriados, as circunstâncias da resolução do contrato de trabalho do trabalhador não residente e o cálculo das relativas indemnizações para permitir aos empregadores e trabalhadores conhecerem os seus legítimos direitos e interesses, contribuindo, desse modo, para o desenvolvimento de relações laborais estáveis e harmoniosas. A sessão terá lugar no 2° andar da sede da DSAL, Avenida do Dr. Francisco Vieira Machado n^os221-279, Edifício “Advance Plaza”, no dia 26 do corrente mês (domingo), das 15:00h às 17:00h. Os cidadãos estão convidados a fazer a marcação para participar nesta sessão.

Esta sessão será conduzida em cantonense, sendo que o assunto compreende a “Lei das Relações de Trabalho”, “Lei da Contratação de Trabalhadores Não Residentes”, formalidades administrativas relacionadas com os referidos diplomas e uma sessão de perguntas e respostas. Os interessados podem efectuar a sua marcação a partir de hoje, durante as horas de expediente, contactando a Sra. Leong ou a Sra. Wong através dos telefones 83999335 ou 83999863, ou por fax nº 28526345, ou ainda pelo correio electrónico: dsaldit@dsal.gov.mo, para que esta Direcção possa efectuar os preparativos adequados.