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Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem encontro com representantes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau (Tradução do GCS)

Gabinete do Chefe do Executivo
2014-08-05 22:48
  • Chefe do Executivo, Chui Sai On, tem encontro com representantes da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau

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O Chefe do Executivo, Chui Sai On, teve, hoje (5 de Agosto), na Sede do Governo, um encontro com o presidente da Assembleia Geral e a presidente da direcção da Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau , Tou Veng Keong e Kun Sai Hoi, respectivamente, no qual foram trocadas impressões sobre a futura reforma do regime de função pública e a execução do regime de ajustamento de remuneração dos funcionários públicos.

O Chefe do Executivo, Chui Sai On, disse, no encontro, que o governo tem ouvido opiniões da sociedade no sentido de melhorar a administração pública e o regime de função pública, assim, no ano próximo, irá esforçar-se para estudar a reforma do sistema e regime dos funcionários públicos, para que os relativos trabalhos possam ser iniciados o mais rápido possível. Disse esperar que a Associação dos Técnicos da Administração Pública de Macau possa continuar a expressar as suas opiniões junto do governo e apoiar os respectivos trabalhos.

O presidente da Assembleia Geral da Associação, Tou Veng Keong referiu que a Associação celebra, este ano, o 25º aniversário, pelo que os membros agradecem os apoios do Chefe do Executivo e do Governo.

Por sua vez, o presidente da direcção da Associação, Kun Sai Hoi, disse que a Associação concorda com as linhas governativas do Governo e do Chefe do Executivo que dão prioridade aos assuntos relacionados com a vida da população. A Associação considerou que no futuro, o governo deve inovar a reforma da administração, e o regime da função pública faz parte da administração pública. Deste modo a Associação apresentou seis sugestões ao governo, incluindo o reforço da formação dos funcionários públicos e criação de um instituto da administração pública do governo da RAEM; melhoramento do regime de nomeação, responsabilização dos titulares dos cargos da direcção e de chefia e introdução do mecanismo de seleção de governantes por esquema da concorrência; aperfeiçoamento do regime de remuneração dos funcionários públicos, especialmente elevar, o mais breve possível, os benefícios das camadas mais desfavorecidas; aperfeiçoamento do sistema de recrutamento central e do regime de gestão; criação de parcerias entre o Governo e as associações da função pública e acelerar os processos legislativos na credenciação dos profissionais.

No encontro, o Chefe do Executivo manifestou-se atento à aplicação do regime do ajustamento da remuneração dos funionários públicos e disse que várias associações da função pública e funcionários públicos têm manifestado interesse num ajustamento na remuneração a partir do dia 1 de Janeiro do ano.

O responsável máximo da RAEM indicou que caso a Comissão de Avaliação das Remunerações dos Trabalhadores da Função Pública proponha ajustar a remuneração, e consiga entregar a proposta ainda antes da divulgação das linhas da acção governativa, o governo tentará incluir a mesma no orçamento do mesmo ano para que o ajustamento seja implementado no dia 1 de Janeiro.

Estiveram no encontro ainda o presidente do Conselho Fiscal da Associação, Iao Chio Kei, e o chefe de Gabinete do Chefe do Executivo, Alexis Tam.


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