A Directora dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional Chu Lam Lam e o subdirector Chan Hin Chi tomaram posse hoje. A cerimónia foi presidida pela Senhora Secretária para a Administração e Justiça Florinda Chan.

A cerimónia de tomada de posse teve lugar na sala multi-funcional da DSRJDI. A Secretária Florinda Chan referiu no seu discurso que a criação da Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional através da fusão do Gabinete para a Reforma Jurídica com o Gabinete para os Assuntos do Direito Internacional é levada a cabo pelo Governo da RAEM, visando o reforço da coordenação legislativa e a promoção do plano legislativo, tendo em conta as experiências passadas e as aspirações da sociedade e da Assembleia Legislativa no âmbito dos trabalhos jurídicos.

Florinda Chan indicou ainda que a nova Direcção dos Serviços da Reforma Jurídica e do Direito Internacional, como mecanismo de coordenação central de reforma jurídica, apoiará o Governo na coordenação da definição do plano legislativo e no controlo da sua execução, e será responsável pela revisão e produção normativa dos grandes Códigos e dos principais regimes jurídicos, bem como pelo desenvolvimento de actividades relativas aos assuntos de direito internacional. A Secretária manifestou os seus desejos de que os dois dirigentes recém-nomeados, bem como a sua equipa, dêem o seu melhor para efectivar o exercício das funções atribuídas à Direcção de Serviços, dando um maior contributo, mediante a plena cooperação com os respectivos serviços, empenhando-se conjuntamente na construção do sistema e ordenamento jurídicos da RAEM e assim melhor servir a Região e a população.

A Directora Chu Lam Lam referiu na sua intervenção que a DSRJDI irá reforçar a comunicação com os serviços públicos, prestando assistência aos demais serviços funcionais para concluir os projectos legislativos segundo a devida calendarização, no intuito de contribuir conjuntamente para a construção do sistema jurídico da RAEM. Chu Lam Lam endereçou ainda os seus desejos de que todos os colegas da nova Direcção de Serviços possam ousar responsabilizar-se, sem qualquer receio perante as dificuldades, actuando de forma solidária e empenhada, para dar resposta às acções governativas da RAEM, e prometeu continuar a exercer as suas funções adoptando a postura de ‘‘serviço ao público’’ e ‘‘serviço à Região’’.

A par disso, a Secretária para a Administração e Justiça foi, em data recente, ao encontro dos trabalhadores do GRJ e do GADI, esclarecendo aos presentes que os trabalhadores do GRJ e do GADI transitariam para a nova DSRJDI, e deixou-lhes algumas palavras de incentivo para que continuem a trabalhar com empenho, desenvolvendo o espírito de equipa, ultrapassando em conjunto todos os desafios que eventualmente possam surgir, e envidando os maiores esforços para a prossecução dos objectivos do Governo da RAEM na construção do sistema jurídico e no reforço dos trabalhos de coordenação legislativa.