Redigido o Relatório de Auditoria de Resultados sobre a construção, planeamento, distribuição, e resultados de Sanitários Públicos, tendo sido verificado pelo Comissariado da Auditoria que a qualidade de serviços fornecidos pelos sanitários amovíveis era insatisfatória, pelo que o dinheiro público aplicado não pudesse atingir uma plena optimização.

Foi apresentado ao Chefe do Executivo para apreciação, que por sua vez enviou o relatório à Assembleia Legislativa. O relatório de Auditoria de Resultados sobre Sanitários Públicos instalados em espaços públicos e parques de lazer (doravante designado simplesmente por Relatório) passa a estar à disposição do público a partir de hoje (17). Os exemplares gratuitos do Relatório podem ser obtidos durante a hora de expediente no Comissariado da Auditoria, ou proceder ao download através da página electrónica do Comissariado da Auditoria - http://www.ca.gov.mo.

O relatório tem por objectivo indagar a qualidade de serviços fornecida pelos sanitários amovíveis colocados em espaços públicos e parques de lazer da RAEM, e verificar se os ex-Câmaras Municipais (actualmente Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais) como órgãos responsáveis pela qualidade dos sanitários públicos fizeram o planeamento completo; se a Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes no decurso do planeamento previu a instalação de sanitários fixos.

O âmbito da presente auditoria, inclui 33 sanitários amovíveis colocados em 18 espaços públicos e parques de lazer da RAEM, cuja despesa em 2001 foi de 1 milhão de patacas do erário público, na área de manutenção, gestão e aluguer.

Conforme os resultados verificados, existe falta de comunicação entre as entidades responsáveis pela construção e pela gestão e manutenção dos sanitários públicos, alguns sanitários amovíveis não dispunham do tempo de utilização e instalação; as condições higiénicas, a qualidade de serviços a fornecer e a respectiva fiscalização dos sanitários amovíveis não conseguem satisfazer os critérios de auditoria.

O Comissariado da Auditoria sugeriu que as respectivas entidades devem reforçar a comunicação, no sentido de elaborar planeamentos de longo prazo, a colocação e a utilização dos sanitários amovíveis não deve ser definitiva, proceder à fiscalização sobre a qualidade e o funcionamento dos sanitários públicos. Sugeriu-se ainda a colocação no sanitário amovível de um número de telefone para onde os cidadãos possam ligar e apresentar eventuais queixas. As respectivas entidades, ao planear a construção de sanitários públicos, devem tomar em conta as necessidades dos cidadãos, com vista a fornecer instalações adequadas de sanitários públicos, alcançando o objectivo de optimizar os dinheiros públicos.