Os Serviços de Polícia Unitários têm seguido atenciosamente o recente caso da morte dum indivíduo suspeito de estar implicado num rapto, cujo processo já foi remetido ao Ministério Público, pelo que informam:

1. O Ministério Público procederá às diligências julgadas necessárias ao completo apuramento de toda a verdade no que respeita às causas da morte do mesmo indivíduo;

2. Concomitantemente, os Serviços de Polícia Unitários ordenaram ao Corpo de Polícia de Segurança Pública e à Polícia Judiciária, a instauração dum processo para averiguações e apuramento de todos os factos relacionados com a morte, a concluir com urgência para o completo esclarecimento da opinião pública;

3. Relativamente à criação de um organismo semelhante a um conselho ou comissão de fiscalização, está em curso o seu estudo no âmbito da reforma administrativa, conforme consta nas Linhas de Acção Governativa;

4. Todos os agentes policiais que prestam serviço nos organismos policiais sob o comando e direcção dos SPU actuam em conformidade com o que se encontra legalmente estabelecido no primado da lei, pelo que, os desvios darão origem às respectivas sanções disciplinares, sem prejuízo da responsabilidade criminal se a isso tiver lugar.

Macau, aos 13 de Maio de 2002.

O Comandante-geral

José Proença Branco