O Secretário para a Economia e Finanças, Francis Tam, disse hoje (08) estarem resolvidas as questões técnicas do contrato de concessão de exploração de jogo, depois das negociações com duas empresas titulares de concessões provisórias de exploração de jogo.

Francis Tam, quando questionado sobre o local de construção de casinos para exploração de jogo, referiu que os investidores vão certamente ter em conta os seus interesses, a fim de obter o maior espaço de desenvolvimento possível. Sublinhou entretanto que o governo irá ponderar com prudência os pedidos sobre os locais escolhidos para a construção de imóveis. Indicou que o governo da RAEM apoia sempre o sector empresarial e toma as medidas necessárias para corresponder ao desenvolvimento do mesmo.

Salientou que após a entrega dos promonores pelas duas empresas titulares de concessões provisórias de exploração de jogo, incluindo o local pretendido pelas mesmas para a instalação dos respectivos casinos, proceder-se-á à assinatura do contrato de exploração o mais breve possível.

Relativamente às questões que envolvem a parte laboral e a patronal, Francis Tam disse que o Governo da RAEM está empenhado na coordenação das relações entre as mesmas, e no aperfeiçoamento da respectiva legislação. Revelou estar, praticamente, concluída a elaboração do código de processo de trabalho, e será entregue à apreciação do Conselho Permanente de Concertação Social o mais breve possível.

Francis Tam referiu ainda que o Conselho Permanente de Concertação Social está a analisar a legislação de importação de mão-de-obra não residente. E as autoridades esperam que através do aperfeiçoamento da legislação existente possa haver maior eficácia na coordenação das relações entre a parte patronal e laboral.