O Chefe do Executivo, Edmund Ho, disse, hoje (28), durante o discurso num seminário académico sobre a Lei Básica e desenvolvimento de Macau, que depois de mais de dois anos do estabelecimento da RAEM, a Lei Básica é o ordenamento jurídico da sociedade de Macau, salvaguardando o dinamismo e produtividade do Território.
Edmund Ho disse ainda que a Lei Básica é o grande pilar jurídico da RAEM, e o seu papel é cada vez mais claro no processo do desenvolvimento de Macau, como providencia inspirações para o desenvolvimento local ultrapassando os obstáculos.
Referiu também que perante assuntos públicos importantes é sempre necessário consultar a Lei Básica e reflectir sobre o estipulado e espírito da LB, no sentido de resolver com sucesso as questões. Com a entrada numa nova era e uma nova "grelha de partida", a RAEM através do alto grau de autonomia que a Lei Básica lhe concede, conseguiu estabelecer e consolidar a concretização do princípio de "um país, dois sistemas". As pessoas de Macau, através dos direitos e deveres que a Lei lhes concede, construiram o projecto de desenvolvimento futuro de Macau. A LB já é um consenso de valores da sociedade local e base de progressão para o futuro.
Salientou ainda que sendo a Lei Básica o pilar jurídico da sociedade a importância da sua divulgação é indubitável. Desde o regresso de Macau à Pátria, da sociedade ao Governo, tem sido reforçada a promoção da LB, incluindo a Associação de Divulgação da LB que se dedicou bastante neste sentido, desempenhando assim um papel importante. A análise da LB leva a um conhecimento mais profundo, aumenta a popularidade e a qualidade de divulgação. Referiu que o Governo vai continuar, de mãos dadas com os vários sectores locais, empenhado na divulgação da LB.
O seminário académico "Lei Básica e o desenvolvimento de Macau" foi uma co-organização da Associação de Divulgação da Lei Básica de Macau, Direcção para os Assuntos de Justiça, Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais e Direcção dos Serviços de Educação e Juventude. Participaram ainda académicos e especialistas da China, Macau, Hong Kong e Taiwan.
