O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu que sete funcionários de dois serviços públicos eram suspeitos de falsificação de documentos, com o fim de, indevidamente, obtiveram o subsídio de família, bem como cuidados de saúde.
O primeiro caso, diz respeito a um funcionário da ex-Câmara Municipal de Macau Provisória. O CCAC descobriu que a esposa desse funcionário tinha dois empregos, sendo o seu rendimento mensal total superior a 50 pontos do índice salarial da função pública (actualmente correspondente a 2500 patacas), ou seja, ultrapassava o limite do valor estipulado para a obtenção do subsídio de família. Mesmo assim, o funcionário em causa apresentou dados falsos nos seus serviços e obteve ilegalmente, durante 20 anos, mais de 20 mil patacas. Além desta acusação, este funcionário é suspeito também de burla para obtenção do subsídio de residência. No decurso da investigação, o pessoal do CCAC descobriu que o referido funcionário é proprietário de, pelo menos, três imóveis (sem hipoteca) e continuou, desde 1996, a receber ilegalmente o subsídio de residência para uma outra fracção, violando deste modo a norma legal relativa a este subsídio. O subsídio recebido ilegalmente durante este período foi de 65 mil patacas.
Os outros casos têm a ver com seis funcionários dos Serviços de Correios que, num período que vai de 3 a 12 anos, foram apresentando falsos documentos para a obtenção do subsídio de família e acesso aos cuidados de saúde. Os montantes envolvidos nestas burlas, vão de 6 mil a 300 mil patacas. Um dos suspeitos, cuja burla atinge 300 mil patacas, alegou que o seu pai se encontrava desempregado. Através da atribuição desse subsídio, o seu pai pôde ter acesso aos cuidados de saúde, em regime de gratuitidade. Tenha-se presente que, de acordo com a actual legislação, os descendentes e os ascendentes de um funcionário público, que gozam do direito de subsídio de família e que não estejam abrangidos por outro esquema especial de protecção na área dos cuidados de saúde, podem obter gratuitamente cuidados de saúde do Governo.
No decurso de investigação, foi confessada a apresentação de documentos falsos nos respectivos serviços, para obtenção ilegal, do subsídio e dos cuidados de saúde. Todos os casos foram encaminhados hoje, 7 de Janeiro, para o Ministério Público.
