O Comissariado contra a Corrupção (CCAC) descobriu um caso suspeito de falsificação de "registos de assiduidade" e de apresentação deficiente de "Declaração de Rendimentos e Interesses Patrimoniais", relativo a três funcionários da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes. O caso foi encaminhado para o Ministério Público.
Um dos funcionários em causa, de apelido LAM, é suspeito de ter abandonado frequentemente o seu posto de trabalho, logo após "picar ponto", ou de ter pedido a outrém que o fizesse, não comparecendo inúmeras vezes do serviço, entre Fevereiro de 1998 e Setembro de 2001. O número total de dias de faltas dadas foi de 500. O CCAC descobriu ainda que o referido indivíduo era sócio de uma empresa na China Continental, pelo que precisava de se deslocar com muita frequência para outro lado das Portas do Cerco, a fim de tratar de assuntos da sua empresa. Por várias vezes, o referido funcionário esteve duas semanas ausente de Macau. Durante esse período continuou a verificar-se o registo de entradas e saídas do serviço. No decurso da investigação, os suspeitos confessaram a participação na falsificação do "registo de assiduidade", a ausência de Macau durante as horas de expediente e a prática de falsificação de documentos, ao ajudar a "picar ponto".
Embora o Sr. LAM se encontrasse sempre fora do posto de trabalho, a classificação de serviço que obteve nos últimos quatro anos foi sempre "Bom". Obteve ainda uma pontuação alta na "Assiduidade e Pontualidade". O Governo, durante esse período, foi burlado em cerca de 160 mil patacas.
Como se apurou, o Sr. LAM tinha uma empresa na China, nunca tendo apresentado nas "Declarações de Rendimentos e Interesses Patrimoniais" algo relacionado com esse facto, incluindo as receitas obtidas e a sua condição de sócio daquela empresa.
Além deste caso, o CCAC descobriu mais um caso de fraude, relacionado com o sufrágio indirecto nas eleições legislativas, que foi também encaminhado ontem (28/11) para o Ministério Público.
Conforme informações obtidas, uma associação, com o fim de adquirir capacidade eleitoral activa nas eleições do sufrágio indirecto, elaborou uma acta falsa. A associação em causa nunca convocou qualquer reunião na data indicada na acta, as assinaturas de alguns sócios foram falsificadas e alguns deles encontravam-se naquela data fora do território. Um indivíduo está envolvido no presente caso.
