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Autoridades pretendem rever legislação de entrada no Território

Gabinete de Comunicação Social
2001-11-24 21:32
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O Secretário para a Segurança, Cheong Kuoc Va salientou hoje (dia 24) ao ser questionado no Dia de Segurança a boa preparação dos serviços da sua tutela para enfrentar a liberalização da exploração de jogo.

Referiu ainda irem ser revistas as legislações sobre a entrada no Território, com o objectivo de dar aos agentes policiais poderes adequados para recusar, de acordo com a situação real, a entrada de pessoas suspeitas de virem praticar crime em Macau, ou com cadastro no sentido de assegurar a ordem pública.

Cheong Kuoc Va disse que a proposta de revisão das legislações de entrada no Território já foi entregue ao Chefe do Executivo, que depois da auscultação dos pareceres dos juristas da tutela da Secretária para a Administração e Justiça, será entregue à apreciação do Conselho Executivo e da Assembleia Legislativa.

Entretanto, as autoridades vão reforçar também os equipamentos e pessoal na área dos trabalhos de migração, no sentido de reduzir o tempo de espera dos turistas no procedimento das formalidades de entrada no Território.

Cheong Kuoc Va salientou ainda que o reforço da formação e fiscalização disciplinar dos agentes policiais e do intercâmbio das informações com o resto do mundo são um dos trabalhos principais contemplados nas linhas de acção governativa'2002 para área da segurança.


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