Por despacho do Secretário para os Assuntos Sociais e Cultura de 22 de Outubro de 2001, os Serviços de Saúde procederam à criação de uma unidade técnica designada por Centro de Prevenção e Controlo da Doença (Unidade Técnica) , que depende directamente do Director dos Serviços de Saúde, sendo nomeado o Dr. Tong Ka Io, médico de saúde pública, como responsável desse Centro.
Todo o pessoal das diversas unidades técnicas com funções do âmbito de saúde pública subordinadas aos Serviços de Saúde, nomeadamente da Unidade Técnica de Vigilância Epidemiológica, da Unidade Técnica de Educação para a Saúde, da Unidade Técnica de Higiene Alimentar , da Unidade Técnica de Controlo de Vectores Animais , da Unidade Técnica de Luta Contra a Tuberculose , do Núcleo de Saúde Ambiental , do Núcleo de Planeamento e Avaliação, bem como o pessoal das Equipas Sanitárias destacadas nos Centros de Saúde passaram a estar afectadas ao CDC e as suas funções serão reorganizadas e coordenadas pelo CDC.
De acordo com o despacho acima referido, O CDC tem como atribuições a promoção e defesa da saúde e a prevenção da doença consagradas na alínea a) do nº 1 do artigo 3º da Lei Orgânica dos Serviços de Saúde, nomeadamente: Monitorar e investigar a situação dos problemas de saúde prioritários da RAEM, nomeadamente, as doenças infecciosas, doenças crónicas, doenças profissionais, lesões, etc., assim como, dos factores condicionantes da saúde; Estabelecer uma rede de informação com as organizações internacionais competentes, órgãos correspondentes de outros países e regiões, e trocar informações sobre o controlo da doença; Divulgar atempadamente informações sobre saúde, aos órgãos de administração de saúde, unidades prestadoras de cuidados de saúde, profissionais de saúde, meios de comunicação social e público; Estudar, elaborar e propor políticas, legislação e padrões para a prevenção e controlo dos problemas de saúde prioritários; Elaborar planos, projectos e directivas, promover e participar na execução desses planos e projectos, e avaliar a sua efectividade, para a prevenção e controlo dos problemas de saúde prioritários; Elaborar e efectuar planos de vacinação e planos de erradicação de doença; Coordenar e efectuar a vigilância sanitária ambiental, alimentar, ocupacional e escolar; Orientar, apoiar e efectuar a educação para a saúde; Definir estratégias, apoiar e efectuar a prevenção e tratamento da Tuberculose; Efectuar o controlo de vectores animais; Assegurar as actividades relacionadas com a sanidade internacional; Promover a investigação e intervenção sobre emergências de saúde pública, nomeadamente, surtos de doenças infecciosas, contaminações ambientais ou alimentares.
Na presente fase, o CDC dispõe de várias unidades subordinadas, designadamente, o Núcleo de Prevenção de Doenças Infecciosas e Vigilância de Doença, Núcleo de Prevenção de Doenças Crónicas e Promoção de Saúde, Núcleo de Higiene Ambiental e Alimentar, Núcleo de Saúde Ocupacional, Núcleo de Planeamento de Saúde, Centro de Prevenção e Tratamento de Tuberculose, Equipa para o Controlo de Vectores e Equipas Sanitárias Comunitárias destacadas nos Centros de Saúde, dispondo ainda de uma Comissão de Saúde Pública que visa estudar e discutir todos os problemas importantes de saúde pública, e que baseando-se nas informações de saúde disponíveis, toma decisões, sugestões ou emite orientações.
A sede provisória do CDC situa-se na Avenida de Sidónio Pais nº 51, 3º andar. Para quaisquer informações, as entidades ou cidadãos podem contactar com o CDC, através do número de telefone 533525, do fax 533524 ou do correiro electrónico cdc@ssm.gov.mo. Relativamente ao trabalho de prevenção e controlo de doenças nas diversas zonas comunitárias, poderá-ser directamente contactada a Equipa Sanitária Comunitária destacada no Centro de Saúde da respectiva zona.
O responsável do CDC referiu que nesta fase, o objectivo a curto prazo é garantir que os trabalhos em curso se continuem a desenvolver, estabelecer uma nova modalidade de trabalho e relação de cooperação, bem como, proceder à coordenação global. Para um aumento efectivo da capacidade de trabalho na prevenção e controlo de doenças, é necessário, para além de apoio a nível superior, maior apoio a nível dos recursos. A curto prazo, torna-se necessário ter instalações apropriadas ao estabelecimento de uma sede e de um centro de recursos de educação para a saúde. No futuro, o desenvolvimento do CDC basear-se-à principalmente no estabelecimento de um sistema completo de informação e de decisão.
