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Designação e registo do representante que vai assinar o boletim de propositura e entrega da relação dos votantes pelas pessoas colectivas eleitoras têm início amanhã
A Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE) marcou o dia 11 de Agosto para as eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. As pessoas colectivas eleitoras podem apresentar, a partir de amanhã (3 de Junho), à CAECE, o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura e o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, a fim de exercer os direitos de propositura e de voto nas eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo. As pessoas colectivas eleitoras têm de entregar, antes do dia 17 de Junho, à CAECE, o Boletim de Registo do Representante que assina o Boletim de Propositura para apresentarem os dados de identificação do representante que assina o boletim, e levantarem um número de boletim de propositura que seja equivalente ao dos membros da Comissão Eleitoral do seu sector ou subsector. O boletim de propositura devidamente preenchido deve ser entregue, no prazo de 18 de Junho a 2 de Julho, ao participante para efeitos de apresentação da candidatura, a fim de exercer o direito de propositura das pessoas colectivas eleitoras. Quanto ao exercício de direito de voto, as pessoas colectivas eleitoras têm de escolher de entre os membros dos órgãos de direcção ou de administração que estejam em exercício desde 8 de Abril, um número máximo de 22 votantes que observem o disposto nos regulamentos, e apresentar à CAECE, antes do dia 2 de Julho, o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, juntamente com a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos. As pessoas colectivas eleitoras podem proceder ao descarregamento dos boletins e declaração referidos acima, na página eletrónica da Eleição do Chefe do Executivo（www.ece.gov.mo）, ou deslocar-se ao Balcão de atendimento dos assuntos eleitorais na Cave 1 do Edifício Administração Pública, Rua do Campo para o adquirir. O Balcão de atendimento dos assuntos eleitorais está aberto ao público de Segunda a Sexta (2ª a 5ª Feira, das 09h00 às 17h45, 6ª Feira, das 09h00 às 17h30, aberto à hora de almoço). A CAECE chama as pessoas colectivas eleitoras à atenção no sentido de que devem, aquando da designação do representante que assina o boletim de propositura, confirmar que o indivíduo a ser designado é eleitor singular inscrito (cujo nome consta no caderno de recenseamento eleitoral exposto em Janeiro do ano corrente), senão, os boletins de propositura não serão emitidos. Além disso, a lei prevê que cada eleitor singular pode ser representante que assina os boletins de propositura de apenas uma pessoa colectiva eleitora. Cada um dos votantes apenas pode assinar uma declaração da qual aceita exercer o direito de voto em representação da respectiva pessoa colectiva, sob pena de nulidade das mesmas, não podendo, neste caso, as respectivas pessoas colectivas alterar ou substituir os votantes. Estará disponível ao público uma linha telefónica através do número 8866 8866 para dissipar quaisquer dúvidas sobre o processo eleitoral.
Gabinete de Comunicação Social
Realiza-se hoje a cerimónia de transferência, por arrendamento, das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei
No dia 24 de Maio de 2024, em conformidade com a decisão adoptada pelo Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional e as leis e regulamentos relevantes, o Conselho de Estado deu resposta oficial respeitante ao consentimento para o exercício de jurisdição pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai, de acordo com o Direito da RAEM, a partir das 00H00 do dia 31 de Maio de 2024. A cerimónia de transferência, por arrendamento, das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei realizou-se na Cidade de Zhuhai, na manhã do dia 31 de Maio, contando, nomeadamente, com a presença do Secretário para a Administração e Justiça do Governo da RAEM, Cheong Weng Chon, do presidente do município de Zhuhai, Huang Zhihao e do subdirector do Departamento dos Assuntos Económicos do Gabinete de Ligação do Governo Central em Macau, Yang Hao. Cheong Weng Chon reiterou no seu discurso o agradecimento sincero do Governo da RAEM ao Governo Central, à Província de Guangdong e à Cidade de Zhuhai pelo grande apoio manifestado para o desenvolvimento da RAEM. No âmbito dos trabalhos relativos à transferência de jurisdição, a RAEM promulgou a lei intitulada “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong” e outros actos relevantes, tendo sido concluídos todos os trabalhos de produção legislativa complementar a nível local. Com a transferência de jurisdição das áreas terrestre e marítima relevantes para Macau, a Linha Leste do Metro Ligeiro de Macau terá condições para se ligar aos Postos Fronteiriços das Portas do Cerco e de Qingmao, considerados os dois postos fronteiriços mais movimentados, desempenhando assim um papel importante no descongestionamento do trânsito na Zona Norte de Macau e na facilitação de deslocação dos residentes e turistas no futuro, para além de aumentar ainda mais a taxa de utilização do sistema de metro ligeiro de Macau e melhorar o ambiente global de trânsito e mobilidade de Macau. De acordo com o planeamento e as exigências do Governo Central, o Governo da RAEM irá aproveitar melhor a posição e as vantagens únicas de Macau, reforçar a cooperação com a Província de Guangdong e a Cidade de Zhuhai e trabalhar de mãos dadas para construir a Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau com elevada qualidade, prestando assim maior contributo para o desenvolvimento nacional. Participaram ainda na cerimónia, como representantes da parte de Macau, o director da Direcção dos Serviços de Finanças, Iong Kong Leong, o director da Direcção dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man, o director da Direcção dos Serviços de Obras Públicas, Lam Wai Hou e o director da Direcção dos Serviços de Cartografia e Cadastro, Vicente Luís Gracias, e como representantes da parte de Zhuhai, o secretário-geral do governo municipal, Wen Hua e o vice-secretário-geral, Zhao Liang, entre outros.
Gabinete de Comunicação Social
Processo eleitoral iniciado na próxima semana e pessoas colectivas eleitoras podem apresentar o registo do representante que assina o Boletim de Propositura e a Relação dos Votantes
A presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, afirmou hoje (dia 31 de Maio) que o processo das eleições dos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) inicia oficialmente a partir da próxima segunda-feira (dia 3 de Junho), e as pessoas colectivas eleitoras interessadas nessas eleições poderão apresentar à CAECE o registo do representante que assina o Boletim de Propositura e a Relação dos Votantes. Após uma reunião realizada ao meio-dia, a presidente da CAECE, Song Man Lei, fez uma breve apresentação à comunicação social sobre o andamento dos trabalhos eleitorais, e disse que segundo o calendário das eleições, as pessoas colectivas eleitoras devem apresentar à CAECE, de 3 a 17 de Junho, a designação e registo do representante que vai assinar o boletim de propositura, a fim de o levantar, e de 3 de Junho a 2 de Julho, o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva, com a finalidade de exercer os direitos de propositura e de voto nestas eleições. A mesma responsável chamou ainda a atenção de que cada pessoa colectiva eleitoral pode designar o máximo de 22 votantes, e o Boletim de Inscrição da Relação dos Votantes de Pessoa Colectiva tem de ser entregue juntamente com a Declaração de Aceitação do Exercício do Direito de Voto em Representação da Pessoa Colectiva, assinadas pelos mesmos. Acrescentou que cada um dos votantes apenas pode assinar uma declaração na qual aceita exercer o direito de voto em representação da respectiva pessoa colectiva, sob pena de nulidade das mesmas, não podendo, neste caso, as respectivas pessoas colectivas alterar ou substituir os votantes. A CAECE fez, na semana passada, uma visita aos vários locais preferenciais para as eleições dos membros da CECE, realizadas no dia 11 de Agosto. Song Man Lei indicou que nas últimas eleições, foram usados três espaços como os locais de votação, designadamente o Pavilhão Polidesportivo da Universidade Politécnica de Macau, o Fórum de Macau e a Escola Luso-Chinesa Técnico-Profissional, que correspondem às condições de capacidade de acolhimento, segurança e conveniência, portanto, a CAECE considerou preliminarmente manter os mesmos como os locais de votação nestas eleições, procedendo ao aperfeiçoamento, nomeadamente no âmbito de equipamentos acessíveis. Os locais de votação serão divulgados oficialmente, após uma decisão final. Além disso, a CAECE deu como a referência a experiência das Eleições para a Assembleia Legislativa de 2021, decidindo adicionar um local alternativo de votação para as eleições dos membros da CECE. A presidente disse que após uma visita ao local, a CAECE pondera a viabilidade de escolher a Escola Cham Son de Macau como o local alternativo de votação, realizando, após uma decisão final, todos os trabalhos preparatórios para a criação de uma assembleia de voto, a fim de dar resposta a qualquer emergência, ou seja, caso algum local de votação não esteja operacional, os equipamentos do local alternativo serão activados imediatamente, a fim de garantir a continuidade do processo de votação. Song Man Lei aproveitou a ocasião para agradecer, em representação da CAECE, às instituições e escolas pela disponibilização dos espaços. A mesma responsável referiu que o Secretariado da CAECE aperfeiçoou os sistemas de distribuição de votos e de contagem eletrónica, utilizados no dia das eleições e que continuam a realizar testes para reforçar a estabilidade e segurança, bem como elaborar planos de contingência. Acrescentou que a CAECE verificou e melhorou as disposições das câmaras de voto, a fim de permitir que os votantes possam marcar o seu voto em melhores condições e garantir ainda mais confidencialidade. Quanto à promoção eleitoral, Song Man Lei, indicou que as infografias, vídeos e cartazes eleitorais serão lançados de forma faseada, com o objectivo de aproveitar uma forma concisa e fácil de entendimento para aprofundar o conhecimento dos eleitores e candidatos sobre o processo eleitoral e outras observações, e assim incentivar uma maior participação nestas eleições.
Gabinete de Comunicação Social
Conselho de Estado dá resposta oficial respeitante ao consentimento para o exercício de jurisdição pela Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei, a partir do dia 31 de Maio de 2024
No dia 24 de Maio de 2024, em conformidade com a Decisão do Comité Permanente da Assembleia Popular Nacional relativa à delegação de poderes na Região Administrativa Especial de Macau para o exercício de jurisdição nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong, adoptada em 29 de Dezembro de 2023 pela Sétima Sessão do Comité Permanente da Décima Quarta Legislatura da Assembleia Popular Nacional, bem como as leis e regulamentos relevantes, o Conselho de Estado deu resposta oficial respeitante ao consentimento para o exercício de jurisdição pela Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai, de acordo com o Direito da RAEM, a partir das 00H00 do dia 31 de Maio de 2024. De acordo com a resposta oficial do Conselho de Estado, a área total das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai é de 3 700,178 m2, incluindo uma área terrestre de 1 439,130 m2 e uma área marítima de 2 261,048 m2. A resposta oficial contém ainda em anexo as coordenadas das respectivas áreas. No âmbito dos trabalhos relativos à presente transferência de jurisdição, a RAEM aprovou a Lei n.º 10/2024 (Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong), e promulgou hoje, entre outros actos relevantes, os Avisos do Chefe do Executivo n.os 19/2024 (Manda publicar a «Resposta Oficial do Conselho de Estado respeitante ao consentimento para o exercício de jurisdição pela Região Administrativa Especial de Macau nas áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong») e 20/2024 (Manda tornar público que a Região Administrativa Especial de Macau exercerá jurisdição sobre as áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong, a partir das 00H00 do dia 31 de Maio de 2024), e o Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2024 (Elabora a planta cadastral das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong), tendo sido concluídos os trabalhos de produção legislativa complementar a nível local. A transferência de jurisdição das áreas terrestre e marítima relevantes para a RAEM irá favorecer um melhor aproveitamento dos benefícios sociais e económicos do projecto da Linha Leste do Metro Ligeiro e reforçar a interligação e interconexão de infra-estruturas entre Macau e o Interior da China, assumindo um significado importante para a promoção da prosperidade e estabilidade de Macau a longo prazo e da sua integração na conjuntura do desenvolvimento nacional.
Gabinete de Comunicação Social
Chefe do Executivo reúne-se com o secretário do Comité Provincial de Shandong do PCC
O Chefe do Executivo, Ho Iat Seng, recebeu no dia de 29 de Maio, na Sede do Governo, o secretário do Comité Provincial de Shandong do PCC e presidente do Comité Permanente da Assembleia Popular Provincial, Lin Wu. Durante o encontro foram trocadas impressões sobre o aprofundamento da cooperação e do intercâmbio entre a Província de Shandong e Macau em várias áreas. O Chefe do Executivo começou por dar as boas-vindas a Lin Wu que liderou uma delegação em visita a Macau, e disse que o Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM) está empenhado em implementar a estratégia «1+4» para o desenvolvimento da diversificação adequada da economia, aperfeiçoar a estrutura das indústrias, e construir a Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin que oferece um amplo espaço para a diversificação industrial de Macau. Acrescentou que o Governo da RAEM irá aproveitar a realização das actividades comemorativas do 75.º aniversário da Implantação da República Popular da China e do 25.º aniversário do Retorno de Macau à Pátria, para dar a conhecer mais a história da implementação bem-sucedida do princípio "um País, dois sistemas" em Macau, assim como trabalhar no «cartão de visita dourado» e brilhar ainda mais como metrópole internacional. Disse ainda que Macau é uma plataforma importante para a China e os países de língua portuguesa manterem o reforço do intercâmbio e da cooperação, incentivando a Província a querer continuar a aproveitar o papel de Macau como ponte e a trabalhar em conjunto na expansão do mercado nos países de língua portuguesa. Ho Iat Seng indicou que, no corrente ano, o Conselho do Estado autorizou a integração de mais dez cidades do Interior da China, incluído Qingdao da Província de Shandong, no “visto individual” para deslocação a Hong Kong e Macau, portanto, o Governo da RAEM está empenhado em impulsionar e proceder à execução dos trabalhos de promoção para permitir aos cidadãos das referidas cidades conhecerem melhor os elementos de “turismo +” em Macau, com a finalidade de aproveitar da melhor forma as medidas benéficas do Governo Central para Macau e expandir ainda mais fontes de turistas no Interior da China. O mesmo responsável disse desejar que os dois territórios continuem a reforçar o intercâmbio e cooperação em várias áreas, nomeadamente o turismo, Big Health, a educação e a indústria, com o objectivo de avançar conjuntamente e concretizar os benefícios e as vantagens mútuas. Por sua vez, o secretário, Lin Wu, expressou o seu agradecimento ao Chefe do Executivo e ao Governo da RAEM pelo forte apoio prestado, ao longo do tempo, no desenvolvimento da Província de Shandong, e felicitou Macau pelos grandes êxitos alcançados, nos últimos 25 anos, desde o seu regresso à Pátria. Acrescentou que desde o 18º Congresso Nacional do Partido Comunista da China, o Secretário-Geral Xi Jinping visitou várias vezes a Província de Shandong, e nos dias 22 e 24 de Maio do corrente ano, o mesmo responsável voltou a observar a Província, aproveitando a ocasião para proferir um discurso relevante e dar importantes instruções, que servem como uma orientação clara e diretrizes fundamentais para proceder ao bom trabalho provincial. Lin Wu indicou ainda que esta deslocação a Macau tem o objectivo principal de implementar profundamente as importantes instruções e espírito sobre os trabalhos de Hong Kong e Macau no discurso do Secretário-Geral Xi Jinping, durante a visita a Shandong, nomeadamente o aprofundamento do intercâmbio e da cooperação entre a Província e Macau e a integração profunda na construção conjunta de alta qualidade da iniciativa “uma Faixa, uma Rota ”, a fim de servir da melhor forma o desenvolvimento nacional. O secretário, Lin Wu referiu que, nos últimos anos, o intercâmbio e a cooperação entre os dois territórios alcançou uma série de resultados frutíferos, e ambas partes continuam a empenhar-se, de mãos dadas, em aprofundar a cooperação em várias áreas, especialmente na economia e comércio, ciência e tecnologia, cultura e turismo, reforçar o intercâmbio entre os jovens, impulsionar a complementaridade das vantagens, e concretizar um desenvolvimento de benefício mútuo. Disse também acreditar que sob os esforços do Governo da RAEM e de todos os sectores da sociedade, a implementação de "um País, dois sistemas" em Macau irá escrever um novo capítulo maravilhoso. O encontro contou a presença do secretário para a Economia e Finanças, Lei Wai Nong, da chefe do Gabinete do Chefe do Executivo, Hoi Lai Fong, do director dos Serviços de Estudo de Políticas e Desenvolvimento Regional, Cheong Chok Man. Da parte da província de Shandong, estiveram o membro do comité permanente e secretário-geral, Fan Bo, e o membro do grupo do partido do governo provincial e vice-governador, Song Junji, o vice secretário-geral do Comité Provincial de Shandong do PCC e chefe do departamento, Gao Jianfeng, o vice secretário-geral do Comité Provincial de Shandong do PCC, chefe do gabinete de estudos políticos e subchefe do gabinete de reforma, Zhang Zuoting, entre outros.
Gabinete de Comunicação Social
Polícia continua a desenvolver trabalho contra crime de burla com base na “prevenção”, “combate” e “recuperação”
O secretário para a Segurança, Wong Sio Chak, indicou, hoje (28 de Maio), que, o número total de crimes no primeiro trimestre de 2024 é superior ao dos períodos homólogos de 2023 e de 2019, e este acréscimo deve-se ao aumento contínuo do crime de burla, mas a maioria dos casos relativos a outros tipos de crimes, nomeadamente os crimes de violência grave, é notavelmente inferior aos registados antes da epidemia. Acrescentou que face ao aumento contínuo dos casos de burla com recurso às telecomunicações e de burla cibernética, a Polícia de Macau continuou a empenhar-se em desenvolver o trabalho de “prevenção”, de “combate” e de “recuperação”, a ajustar as estratégias de resposta e a adoptar medidas de aperfeiçoamento em função das últimas tendências de crime. Wong Sio Chak presidiu, esta manhã, à conferência de imprensa sobre as estatísticas da criminalidade e dos trabalhos de execução da lei relativos ao primeiro trimestre de 2024. Na ocasião, afirmou que, tendo em conta que a política de recuperação plena da circulação de pessoas no Interior da China, em Hong Kong e em Macau, e a de retoma de excursões turísticas só foram implementadas no início de Fevereiro do ano transacto, o número de turistas que visitou Macau, o crescimento e o desenvolvimento económico do primeiro trimestre do ano transacto foram comparativamente menos substanciais do que os registados no primeiro trimestre do corrente ano, portanto, para além da comparação estatística da criminalidade entre o primeiro trimestre deste ano e a do ano transacto, as autoridades de segurança efectuaram ainda a comparação com o primeiro trimestre do ano 2019, com a finalidade de reflectir, de forma mais objectiva e precisa, a situação da segurança de Macau e as mudanças registadas em diferentes tipos de crime. Segundo as estatísticas publicadas pelas autoridades de segurança, no primeiro trimestre do ano 2024, a Polícia de Macau instaurou no total 3.548 inquéritos criminais, que representam um aumento de 18 por cento relativamente ao período homólogo do ano 2023, e um aumento de 5,5 por cento comparativamente com o período homólogo de 2019. Acrescentou que no primeiro trimestre deste ano, nos “crimes de violência grave”, nos “crimes contra o património” (com excepção do crime de burla) e nos crimes relacionados com a droga e com o jogo, os números registados foram significativamente inferiores aos do primeiro trimestre do ano 2019, entre os quais registaram-se 77 casos de “criminalidade violenta”, representando um aumento de 24,2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023, mas uma diminuição de 51 por cento, em comparação com o período homólogo de 2019. No âmbito dos crimes de violência grave, tais como “rapto”, “homicídio” e “ofensas corporais graves”, Macau continua a manter uma taxa zero ou uma taxa muito baixa, o que leva a concluir que as medidas de prevenção e de combate aplicadas pela Polícia têm produzido efeitos. De acordo com as categorias de crimes especificadas no Código Penal, o número de casos de “crimes contra as pessoas” registou uma diminuição de 1,4 por cento em comparação com o período homólogo do ano transacto e 2,3 por cento em comparação com o mesmo período do ano 2019, e o número de “crimes contra o património” representou um aumento de 23,9 por cento relativamente ao período homólogo do ano 2023, e 3,7 por cento, em comparação com o mesmo período do ano 2019. Indicou que o número de “crimes contra a vida em sociedade” teve um aumento de 2,3 por cento comparativamente com o período homólogo de 2023, mas uma diminuição de 15,4 por cento se comparado com o ano de 2019, e o número de “crimes contra o território” registou uma redução de 12,2 por cento, em comparação com o período homólogo do ano 2023, e de 39 por cento, em comparação com o mesmo período do ano 2019. No primeiro trimestre de 2024, o número de casos de crimes relacionados com o jogo registou um aumento de 122,2 por cento em comparação com o mesmo período de 2023. Na avaliação do impacto da situação actual do sector do jogo na segurança de Macau, o secretário disse acreditar que o motivo esteja relacionado com o aumento substancial do número de turistas e com a recuperação da indústria do jogo, no entanto, devido aos esforços da Polícia direccionados à prevenção e combate, o número de crimes relacionados com o jogo no primeiro trimestre deste ano ainda foi inferior ao do mesmo período de 2019, antes da pandemia, com uma redução de 19,9 por cento. Por outro lado, no primeiro trimestre de 2024, foram registados no total 96 casos de burla telefónica, com um aumento em relação aos períodos homólogos de 2023 e de 2019. De acordo com os dados, o modus operandi mais utilizado no crime de burla telefónica foi “fingir ser funcionário de serviços públicos”, atingindo 90 por cento. Revelou terem sido registados 192 casos de burla cibernética, com um aumento respectivamente, em relação aos períodos homólogos de 2023 e de 2019. Explicou que a maioria dos casos diz respeito à burla de esquemas de investimento online (burla Sha zhu pan), à burla relativa a bilhetes de espectáculos e à burla relativa a compras online. Houve 7 casos de extorsão relacionados com “nude chat”, e embora se registasse um aumento de 1 caso em relação ao mesmo período de 2019, houve uma redução significativa de 22 casos em relação ao período homólogo de 2023. Wong Sio Chak afirmou que a prevenção é algo importantíssimo no trabalho anti-burla, e a Polícia dá grande importância e continua a desenvolver diferentes tipos de acções de divulgação, de carácter online e presencial, bem como é aproveitada a plataforma do WeChat, tendo sido lançado, no início de Abril, o “miniprograma anti-burla”, estimulando o público para utilizar as diversas funções do miniprograma, no sentido de reforçar a sua capacidade de identificação e de resposta às burlas, ao mesmo tempo, a Polícia continua a melhorar o trabalho de combate, reforçar a comunicação e a troca de informações com os departamentos policiais e anti-burla das regiões vizinhas, bem como com os Gabinetes da Interpol, por forma a rastrear e a investigar os membros das associações transfronteiriças que se dedicam à prática de burlas e que estão espalhados em diferentes locais, realizando oportunamente operações conjuntas para desmantelar totalmente essas organizações criminosas. Quanto à recuperação, a Polícia, em conjunto com o sector bancário e as polícias das regiões vizinhas, continuou a desenvolver a “medida de alerta para suspensão de transacções suspeitas” e a “medida de suspensão urgente de transferência bancária”, e no primeiro trimestre deste ano, foi possível suspender ou parar, de forma online e presencial, um total de 131 pagamentos, que envolveram um montante superior a 25 milhões de patacas. O mesmo responsável prevê que face ao aumento do número de turistas, que impulsionará a recuperação económica, implicará um aumento de factores indefinidos para a segurança local. Acrescentou que as autoridades da segurança irão manter uma atenção elevada sobre esta realidade, continuando a reforçar a troca de informações e a cooperação com os departamentos policiais das regiões vizinhas, a ajustar de forma oportuna as estratégias de trabalho em resposta às tendências das várias criminalidades, bem como salvaguardar com eficácia a estabilidade da segurança em Macau, por forma a garantir o sucesso da realização das actividades comemorativas importantes, deste ano, designadamente do 75.º aniversário da fundação da República Popular da China e do 25.º aniversário do regresso de Macau à Pátria.
Gabinete de Comunicação Social
Promover a economia dos bairros comunitários: DST subsidia actividades em Junho para fazer comidas festivas e experienciar passeios marítimos de Verão
Através do seu programa de apoio financeiro, a Direcção dos Serviços de Turismo (DST) prossegue com o incentivo a associações locais para realizarem actividades ou projectos turísticos diversificados, com vista a impulsionar a economia comunitária. A DST financiou, em Junho, associações para lançarem actividades comunitárias, como “Delicie-se com a Culinária Macaense”, “Fragrância da Flor de Lótus pela Cidade – Feira Criativa” e “Tesouros das Ilhas Periféricas de Macau‧Diversão de Verão à Beira-Mar”, para dar as boas-vindas às festividades de Verão e sentir a alegria de fazer excursões no Verão, permitindo aos visitantes e residentes explorarem os elementos de “turismo +” característicos das diversas zonas de Macau, enriquecendo as suas visitas a Macau e impulsionando o fluxo de pessoas e o consumo nos bairros comunitários. Experienciar o processo de confecção de bolo de arroz macaense A actividade “Delicie-se com a Culinária Macaense” realiza-se entre os dias 1 e 9 de Junho. Com a aproximação do Festival de Barco-Dragão, a organização do evento estabeleceu uma parceria especial com um restaurante de comida macaense, para que o público possa experienciar a confecção de bolo de arroz. Durante o período da actividade, os participantes podem experienciar o processo de confecção de bolo de arroz macaense no restaurante “Belos Tempos”, sito na Rua da Felicidade, desde que consumam determinado valor nas lojas participantes, podendo adicionar o seu próprio design nas embalagens requintadas. Nos dias 1, 2 e 8 de Junho, serão ainda realizados espectáculos culturais e artísticos móveis de pequena dimensão no local do evento, com vista a elevar a experiência dos participantes. Visita a feira de indústrias culturais e criativas e apreciação da flor de lótus A “Fragrância da Flor de Lótus pela Cidade – Feira Criativa” terá lugar todos os sábados e domingos, entre 8 e 30 de Junho, nas Casas da Taipa. O evento, com a duração total de oito dias, contará com a participação de 25 tendinhas e oferecerá aos visitantes e residentes uma experiência única de compras e descontos de consumo em cerca de 60 lojas na zona em volta. Os produtos incluem: produtos culturais e criativos, artesanato, ornamentos, móveis, plantas, bebidas, alimentos e artigos para animais de estimação, entre outros. Durante o evento, haverá espectáculos “flash mob” e jogos em tendinhas, bem como uma experiência de artesanato com flores de lótus aos sábados. O evento decorre por ocasião do 24.º Festival da Flor de Lótus de Macau, podendo os participantes, para além de apreciar a flor de lótus nas Casas da Taipa, tirar fotografias e sentir a atmosfera cultural única de Macau. Passeios marítimos divertidos no Verão A actividade “Tesouros das Ilhas Periféricas de Macau‧Diversão de Verão à Beira-Mar” terá lugar nos dias 15, 16, 22 e 23 de Junho, com a duração de quatro dias e decorrerá na parte da manhã e à tarde, com um total de oito passeios. Os participantes irão reunir-se na Ponte-Cais da Barra e dirigir-se à Ponte-Cais de Coloane através de uma rota marítima, onde um guia turístico apresentará a história e a cultura de Coloane. Depois de chegarem à Ponte-Cais de Coloane, irão visitar os pontos turísticos de Coloane e experienciar workshops de artesanato gratuitos. No local serão distribuídos cupões de consumo, podendo os participantes obter descontos quando fizerem compras nas lojas aderentes. Parte das actividades requerem pré-inscrição e pagamento para participar. Para mais informações, consultar o cartaz ou contactar as entidades organizadoras. A DST continuará a estimular a economia comunitária de Macau através da variedade de actividades trazidas pelo Programa de Apoio Financeiro de 2024 para o Turismo Comunitário “Viajar por Macau”, Promoção Gastronómica “Sabores de Macau” e Turismo Marítimo “Diversão na orla costeira”.
Direcção dos Serviços de Turismo
Aceitam-se candidaturas ao segundo período de candidatura aos dois Planos de apoio financeiro
O segundo período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” e ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” será aberto no dia 1 do Junho de 2024. Os indivíduos elegíveis podem deslocar-se aos locais designados para a recepção de candidaturas durante o horário de expediente, após a data acima referida (ou seja, a partir de 3 de Junho). O primeiro período de candidatura aos dois Planos acima mencionados, lançados pelo Governo da RAEM com a finalidade de melhorar a qualidade do ar, assegurar o bem-estar dos cidadãos e implementar a “Dupla Meta de Carbono” nacional, termina hoje (31 de Maio), iniciando-se imediatamente a seguir o segundo período de candidatura, no dia 1 de Junho. O segundo período de candidatura ao “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos” destina-se aos proprietários de motociclos obsoletos matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2011 e 31 de Dezembro de 2013, com excepção dos motociclos obsoletos que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. Os destinatários do segundo período de candidatura ao “Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo” são os proprietários de veículos antigos movidos a gasóleo matriculados ou registados no período compreendido entre 1 de Janeiro de 2009 e 31 de Dezembro de 2013. Não são aceites veículos antigos movidos a gasóleo que tenham obtido uma nova matrícula em ou após 22 de Maio de 2023. Os indivíduos elegíveis podem deslocar-se a qualquer um dos três locais designados para a recepção de candidaturas, a saber: Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental (DSPA) (Estrada de D. Maria II, n.os 32-36, Edifício CEM, 1.º andar, Macau), Centro de Serviços da RAEM (Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau) e Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa), para procederem à entrega da sua candidatura. Podem os interessados obter mais informações sobre os Planos de apoio financeiro na página electrónica da DSPA(https://www.dspa.gov.mo), na conta oficial de Wechat ou através da Linha Ambiental (2876 2626).
Direcção dos Serviços de Protecção Ambiental
Promoção de rua “Sentir Macau” abre na Coreia do Sul para atrair visitantes do primeiro mercado de visitantes internacionais
A Direcção dos Serviços de Turismo (DST) realizou hoje (dia 30) a cerimónia de abertura da promoção de rua “Sentir Macau” na Coreia do Sul. A promoção mostra a atmosfera dinâmica de Macau como cidade turística e os elementos apelativos de “turismo +”, para atrair visitantes da Coreia a visitar Macau, expandindo o primeiro mercado de visitantes internacionais. Muitas visitas a Macau com Coreia a voltar ao primeiro lugar dos mercados de visitantes internacionais A cerimónia de abertura foi presidida pela directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, em conjunto com o director da Associação de Agentes de Viagem da Coreia, Seo Dae Hun, o director da Companhia Good Choice, Lee Ho Geun, o representante da DST na Coreia do Sul, Chris Lew, e o responsável do Grupo de Pagamento da Kakao Pay, Oh Seung Jun. Representantes do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento de Macau, da Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin, das seis empresas de turismo e lazer integrado de Macau, da Air Macau, e operadores turísticos de Macau e da Coreia do Sul, entre outros, também participaram na ocasião. No seu discurso, a directora da DST, Maria Helena de Senna Fernandes, referiu que, este ano, os voos de ligação entre Macau e a Coreia do Sul foram retomados gradualmente, com a Coreia do Sul a voltar a ocupar o primeiro lugar no mercado internacional de visitantes de Macau. Através da promoção de rua, os visitantes da Coreia do Sul são convidados a visitar Macau e experienciar os elementos de “turismo +”. Espera-se que o reforço das fontes de visitantes internacionais injecte novo ímpeto em Macau como um centro mundial de turismo e lazer, realçando o “cartão de visita dourado” enquanto metrópole internacional. Complexo comercial número um da Coreia do Sul acolhe promoção de rua Aproveitando o actual aumento do volume de passageiros e da capacidade de transporte aéreo, a DST voltou a realizar uma promoção de rua em Seul, escolhendo como local para a sua realização o maior centro comercial da Coreia do Sul, Shinsegae, localizado em Gangnam, na zona nobre da capital sul coreana. Durante os quatro dias do evento, a promoção “Sentir Macau” na Coreia tem como tema “My Favorite Macao”, com jogos interactivos e dispositivos para tirar fotografias para atrair a participação dos residentes locais. A Direcção dos Serviços de Desenvolvimento Económico da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin e as seis empresas de turismo e lazer integrado de Macau também instalaram stands para promover as suas instalações turísticas e novos elementos. No dia da inauguração da promoção, foram realizados espectáculos apelativos e sorteios para animar o ambiente, que foram bem acolhidos pelos participantes. Ofertas especiais e promoções online em várias frentes Para esta promoção presencial no exterior, a DST intensificou ainda mais a promoção e sinergias online, incluindo a cooperação com a maior plataforma de reservas de viagem online da Coreia do Sul, GOOD CHOICE, através da criação de um canal para venda online de bilhetes de avião e hotéis com descontos, entre outros produtos turísticos de Macau. Várias companhias aéreas lançaram também promoções especiais para atrair mais turistas internacionais a visitar Macau. Plataforma influente para a comunidade turística e influenciadores digitais da Coreia do Sul ajudam na divulgação A representação da DST na Coreia do Sul está a colaborar com a plataforma da comunidade turística Yeomi.travel, que tem mais de 1,4 milhões de seguidores na rede social do Instagram, e convidou vários influenciadores sul-coreanos para tirarem fotografias durante a promoção, com vista a aumentar a eficácia da divulgação do evento. A DST aproveitou ainda a oportunidade da promoção de rua para reforçar a divulgação através de diferentes meios. Foi realizado, com sucesso, em conjunto com os operadores turísticos de Macau, um seminário de apresentação sobre os produtos “turismo + convenções e exposições” de Macau e uma bolsa de contactos entre os operadores turísticos da Coreia do Sul e de Macau. Em cooperação com programas sul-coreanos de variedades populares, foram ainda lançadas séries especiais sobre o turismo de Macau e difundidos anúncios em grandes centros comerciais e centros modais de transportes, para convidar os visitantes da Coreia do Sul a visitarem Macau, promovendo a diversificação dos mercados de visitantes e a economia de turismo.
Direcção dos Serviços de Turismo
Regulamento Administrativo do “Plano de Salvaguarda e Gestão do «Centro Histórico de Macau»” entra oficialmente em vigor no dia 1 de Junho
O Regulamento Administrativo n.º 4/2024 – Plano de Salvaguarda e Gestão do «Centro Histórico de Macau» foi publicado em 15 de Janeiro de 2024 e entrará em vigor no dia 1 de Junho. Sendo o «Centro Histórico de Macau» um importante património cultural e recurso turístico de Macau, o Governo da RAEM elaborou o Plano de Salvaguarda e Gestão do «Centro Histórico de Macau» nos termos do artigo 51.º da Lei n.º 11/2013 – Lei de Salvaguarda do Património Cultural, tendo realizado sucessivamente duas rondas de consulta pública, respectivamente, em 2014 e 2018, para auscultar as opiniões públicas e as opiniões de vários grupos profissionais. O Governo permanece igualmente em contacto com a Administração Estatal do Património Cultural, o Centro do Património Mundial e outras organizações internacionais relevantes, a fim de obter pareceres especializados, e construir uma base sólida de consenso geral, culminando na formulação do “Plano de Salvaguarda e Gestão do Centro Histórico de Macau” ora publicado através do Regulamento Administrativo. N.º 4/2024. O referido regulamento visa sobretudo estabelecer medidas e procedimentos adequados para uma salvaguarda e gestão mais abrangentes e sistemáticas no âmbito do «Centro Histórico de Macau», incluindo o estabelecimento de 11 “corredores visuais”, 19 “ruas pitorescas” e 24 zonas de “tecido urbano”, bem como a definição de princípios de base relevantes, nomeadamente, o estabelecimento de “condições restritivas de construção” em função do valor cultural dos diferentes edifícios, a estipulação de “critérios para o restauro arquitectónico” relativos às 22 edificações históricas que fazem parte do «Centro Histórico de Macau» e a definição de medidas de salvaguarda e gestão respeitantes à “avaliação de impactos sobre o património” e à “sustentabilidade”, conjuntamente, têm como objectivo defender e dar continuidade aos valores do «Centro Histórico de Macau». Além disso, o regulamento propõe ainda outras medidas de gestão e controlo envolvendo 11 tópicos específicos relacionados com o «Centro Histórico de Macau», nomeadamente a gestão para o uso corrente, os equipamentos municipais, a arborização, os transportes, entre outros. A formulação deste regulamento administrativo constitui mais um avanço importante no âmbito da Lei de Salvaguarda do Património Cultural, proporcionando garantias jurídicas mais abrangentes e detalhadas de apoio à salvaguarda e gestão do «Centro Histórico de Macau», e concretizando uma gestão optimizada e uma utilização razoável dos recursos patrimoniais e garantindo igualmente uma salvaguarda rigorosa do valor universal excepcional do «Centro Histórico de Macau». Este regulamento administrativo dará assim continuidade à posição privilegiada de Macau como eixo de convergência das culturas chinesa e ocidental, impulsionando também o desenvolvimento sustentável da sociedade de Macau e da própria cidade, como um todo.
Instituto Cultural

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