Com vista a melhor apresentar aos diversos sectores da sociedade a medida de facilitação do “Contrato padronizado para fluxos transfronteiriços de informações pessoais na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau (Interior da China, Macau)”, adiante designado por “Contrato padronizado na Grande Baía”, a Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico (DSEDT) e a Direcção dos Serviços da Protecção de Dados Pessoais (DSPDP) realizaram hoje (dia 17), na sala de reunião da DSEDT, uma sessão de divulgação e esclarecimento sobre o “Contrato padronizado na Grande Baía”. Na sessão de divulgação, o representante do DSPDP apresentou os conteúdos principais do “Contrato padronizado na Grande Baía” e o respectivo procedimento de registo, tendo sido convidados mais de 60 representantes provenientes de associações de ciência e tecnologia, dos sectores de ciência e tecnologia e de telecomunicações, e de instituições do ensino superior de Macau a participar nesta sessão. Na sessão de perguntas e respostas, os participantes fizeram activamente perguntas sobre a implementação e aplicação do “Contrato padronizado na Grande Baía”.
O director da DSEDT, Tai Kin Ip, referiu no seu discurso que a medida de facilitação do “Contrato padronizado na Grande Baía” constitui uma base para a circulação segura e ordenada de dados pessoais transfronteiriços entre as cidades do Interior da China integradas na Grande Baía e Macau, bem como contribui para a inovação da aplicação de dados e o desenvolvimento da economia digital de Macau, facilitando o trabalho e a vida dos residentes da Grande Baía. No futuro, o Governo da RAEM irá estudar, em conjunto com o Interior da China, o lançamento de mais medidas concretas de facilitação, em articulação com as necessidades da sociedade sobre o fluxo transfronteiriço de dados, no sentido de promover a circulação ordenada do recurso de dados e a exploração e aproveitamento dos mesmos.
Para obter as instruções e os detalhes sobre a implementação do “Contrato padronizado na Grande Baía”, visite o website da DSPDP: www.dspdp.gov.mo.
