A presidente da Comissão de Assuntos Eleitorais do Chefe do Executivo (CAECE), Song Man Lei, afirmou, hoje (23 de Agosto), que a entrega das declarações de juramento de tomada de posse do cargo pelos membros da Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo (CECE) decorreu de forma tranquila e suave, agradecendo o forte apoio e colaboração dos membros da CECE.
Ao falar à comunicação social após a reunião desta manhã da CAECE, Song Man Lei revelou que a CAECE recebeu um total de 392 declarações, desde o dia 19 de Agosto até às 12h00 de hoje, representando um número muito bom. Alertou que amanhã, (24 de Agosto), é o último dia para os membros da CECE entregarem as declarações de juramento de tomada de posse do cargo, e disse acreditar que os restantes membros irão concluir este processo dentro do prazo designado.
Song Man Lei lembrou que a eleição do Chefe do Executivo está marcada para o dia 13 de Outubro, e indicou que a CAECE conforme a data da eleição e o estipulado na «Lei eleitoral para o Chefe do Executivo», definiu e publicou a Cronologia das operações eleitorais da Eleição do Chefe do Executivo. E adiantou que o prazo de propositura de candidatos à eleição do Chefe do Executivo será de 29 de Agosto a 12 de Setembro, período no qual os interessados devem dirigir-se, pessoalmente ou mediante um representante designado, ao Balcão de Atendimento dos Assuntos Eleitorais, instalado no Edifício Administração Pública, Cave 1, sito na Rua do Campo, para levantar o «Boletim de Propositura de Candidato à Eleição para o Cargo de Chefe do Executivo» e entregá-lo no mesmo local dentro do prazo de propositura.
Song Man Lei mencionou que, de acordo com o estipulado na «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo», a propositura de qualquer candidato é feita mediante a aposição das assinaturas de pelo menos 66 membros da Comissão Eleitoral no boletim de propositura. Em simultâneo, os candidatos à eleição para o cargo de Chefe do Executivo devem ainda apresentar uma declaração sincera, devidamente assinada, da qual conste que defendem a «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e são fiéis à República Popular da China (RPC) e à RAEM.
Acrescentou que a CAECE, depois de receber os boletins de propositura, procederá à verificação da admissibilidade dos candidatos propostos, e compete à Comissão de Defesa da Segurança do Estado da RAEM determinar se os candidatos propostos defendem a «Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau» e são fiéis à RPC e à RAEM.
A Cronologia das operações eleitorais da Eleição do Chefe do Executivo foi carregada na página electrónica da Eleição do Chefe do Executivo (www.ece.gov.mo). Entretanto, Song Man Lei referiu que, além do prazo de propositura, da Cronologia das operações eleitorais também consta a publicitação do local de votação para a eleição do Chefe do Executivo, que é até 18 de Setembro, bem como o período de campanha eleitoral, que decorre entre os dias de 28 de Setembro e 11 de Outubro.
Relativamente ao local de votação, a CAECE está a ponderar utilizar o Complexo da Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa como local para a realização da eleição, e da sessão de apresentação e de esclarecimento sobre o programa político destinada aos candidatos. Indicou que as condições do Complexo são bastante adequadas em vários aspectos, e que os membros da CAECE visitaram o local esta manhã, cuja divulgação formal será efectuada após confirmação.
Conforme o estipulado na «Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo», a CAECE deve organizar para cada candidato, pelo menos uma vez, uma sessão destinada à apresentação e de esclarecimento dos programas políticos, sendo convidados todos os membros da Comissão Eleitoral. Assim, a CAECE planeia realizar a sessão de apresentação e de esclarecimento sobre o programa político dos candidatos à eleição do Chefe do Executivo 2024 no primeiro dia do período de campanha eleitoral, ou seja, 28 de Setembro.
