Lançamento efectivo de actividades relativas à conta de comércio livre multifuncional da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin
Autoridade Monetária de Macau
2024-05-08 17:35
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Com vista a implementar plenamente as orientações políticas relativas à gestão financeira transfronteiriça inovadora, à exploração de canais de fluxo livre de fundos transfronteiriços e ao reforço da  ligação com o mercado financeiro de Macau,  propostas no «Projecto Geral de Construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin» e no «Parecer de apoio financeiro prestado para a construção da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin», a Sucursal de Guangdong do Banco Popular da China lançou, recentemente, as “Medidas relativas à gestão da conta do comércio livre multifuncional da Zona de Cooperação Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin” (“Medidas relativas à gestão da conta do comércio livre multifuncional”).

Estas Medidas relativas à gestão da conta do comércio livre multifuncional baseiam-se no princípio global de “liberalização na primeira linha, gestão transfronteiriça na segunda linha e infiltração limitada das contas do mesmo nome na segunda linha”, no âmbito da gestão dos fluxos de fundos transfronteiriços e no estabelecimento dos requisitos específicos para o acesso à conta do comércio livre multifuncional, de regras deste negócio e das respectivas normas de supervisão. Ora, a implementação efectiva, em 6 de Maio corrente, das “Medidas relativas à gestão” traduz-se no funcionamento da conta do comércio livre multifuncional, a qual constitui um elemento relevante para facilitar o comércio, o investimento e o financiamento transfronteiriços, promovendo, de forma eficaz, a cooperação financeira entre Macau e Hengqin, bem como a ligação dos mercados financeiros das duas jurisdições - a Zona de Cooperação Aprofundada e Macau, suportando o desenvolvimento da diversificação adequada da economia de Macau.

De modo a reforçar os conhecimentos dos sectores industrial e comercial de Macau sobre a política e as vantagens comerciais da conta de comércio livre multifuncional, a Autoridade Monetária de Macau (AMCM) organizará, em breve, uma sessão de esclarecimento sobre esta relevante política, convidando representantes da Sucursal de Guangdong do Banco Popular da China  a apresentarem e a trocarem opiniões com os representantes das instituições financeiras e das empresas que marcarão presença neste evento. Através do mecanismo de cooperação em matéria de supervisão com os ministérios e comissões na área financeira do Interior da China, a AMCM irá cooperar proactivamente na implementação das “Medidas relativas à gestão da conta do comércio livre multifuncional”, estabelecendo contactos com as autoridades de supervisão financeira do Interior da China, no sentido de assegurar os trabalhos de prevenção de riscos e de promover o fluxo conveniente dos fundos transfronteiriços entre Macau e Hengqin.


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