Sobre o caso revelado pelo Comissariado contra a Corrupção em que 2 agentes alfandegários exageraram as situações de doença na região lombar, levando os médicos a passarem-lhes atestados médicos (vulgarmente conhecidos como atestados de doença), conseguindo assim justificar faltas de 1400 e de 900 dias respectivamente, e obter as correspondentes remunerações em valores superiores a 1.7 milhões e a 1.3 milhões de patacas, respectivamente, sem que estivessem a trabalhar nos serviços, os 2 envolvidos são suspeitos da prática do crime de burla de valor elevado previsto no Código Penal, e já foram encaminhados para o Ministério Público.

Neste caso, os Serviços de Alfândega já instauraram os processos disciplinares para realizar as investigações necessárias de forma justa e rigorosa, e caso se venha a concluir pela existência de quaisquer actos que infrinjam a lei e a disciplina, os suspeitos serão necessariamente tratados de forma severa e sem tolerância. Os procedimentos relativos às investigações serão actualizados atempadamente na coluna “Alarme da Polícia sempre soa” do website do Gabinete do Secretário para a Segurança.

O Secretário para a Segurança Wong Sio Chak presta elevada atenção ao caso e exortou de imediato todos os serviços da sua tutela para reforçarem a imperatividade da observação da lei nas áreas da gestão interna e do pessoal. O Secretário para a Segurança salienta que, nos termos da lei, os agentes das forças e serviços de segurança têm a missão e o dever de manter a ordem pública, garantir a estabilidade da segurança na sociedade, proteger a vida e a segurança dos bens dos cidadãos e devem, ainda, cumprir com rigor a lei e dar a maior importância às condutas próprias. Exige, também, que os serviços subordinados tomem este caso como um exemplo, fortalecendo as ordens e a disciplina da polícia, reforçando a comunicação com os Serviços de Saúde, devendo ainda fortalecer a educação do Estado de Direito na equipa policial, bem como efectuar uma revisão profunda sobre os mecanismos de gestão interna e de monitorização.

A Secretaria para a Segurança e os Serviços de Alfândega vão colaborar plenamente com os competentes serviços nos trabalhos de investigação a realizar ulteriormente, sendo sempre bem-vinda a fiscalização da sociedade e do público relativamente aos agentes das forças e serviços de segurança, e caso sejam detectados quaisquer actos que violem a lei e a disciplina, pode ser feita de imediato participação junto do respectivo serviço, do Gabinete do Secretário para a Segurança ou da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau, para que as autoridades da segurança possam proceder a um tratamento atempado e justo, e envidem os maiores esforços na salvaguarda de uma imagem e reputação positivas da equipa policial.