A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA) divulga hoje (dia 12) o relatório final da consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”.
A DSAMA realizou, entre 29 de Dezembro de 2023 e 16 de Fevereiro de 2024, a consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas”, com a duração de 50 dias. Durante o período de consulta, a DSAMA realizou 3 sessões de consulta pública e 2 sessões de apresentação junto dos profissionais que contaram cerca de 90 participações e mais de 50 intervenções. Através do programa de rádio, publicidade na rádio e na televisão, painéis informativos nos bairros comunitários e redes sociais, entre outros meios, a DSAMA apresentou o conteúdo da consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” às associações relacionadas com o mar, aos sectores e aos cidadãos, e recebeu, através de correio electrónico, fax, correspondência ou entregue pessoal, entre outros meios, opiniões do público.
Durante a consulta pública, foram recebidas 515 opiniões. De acordo com o relatório final do “Zoneamento Marítimo Funcional” e do “Plano das Áreas Marítimas”, as opiniões estão, de um modo geral, a favor das concepções preliminares do “Zoneamento Marítimo Funcional” e do “Plano das Áreas Marítimas”, com uma taxa de apoio geral de 80%; de entre as opiniões apresentadas, são positivas 88,4% das opiniões sobre a “Promoção da construção de uma cidade habitável”, 87,9% das opiniões sobre o “Aumento da capacidade de prevenção e redução de desastres marítimos” e 83,7% das opiniões sobre o “Desenvolvimento do turismo marítimo”. O relatório final da “Lei de Uso das Áreas Marítimas” mostra que o público está, de um modo geral, a favor da orientação e concepção legislativa da “Lei de Uso das Áreas Marítimas”, com uma taxa de apoio geral e de opiniões positivas superior a 90%. As questões que recebem mais atenção da sociedade são a utilização e o desenvolvimento das áreas marítimas, a protecção do ambiente marinho e os respectivos trabalhos de fiscalização e de aplicação de sanções.
A partir de hoje, os cidadãos podem consultar e descarregar o relatório final da consulta pública sobre o “Zoneamento Marítimo Funcional”, o “Plano das Áreas Marítimas” e a “Lei de Uso das Áreas Marítimas” na página electrónica da DSAMA (https://www.marine.gov.mo) e na página temática “Consulta de Políticas” do Portal do Governo da RAEM (https://www.gov.mo/zh-hant/policy-consultation/1033628/).
A DSAMA atribui grande importância às várias opiniões e sugestões recebidas durante o período de consulta, estudando-as e analisando-as com seriedade, e adoptando as que forem razoáveis e viáveis, bem como transmitindo-as aos serviços relevantes para estudo e referência. A DSAMA expressa novamente os seus sinceros agradecimentos ao público e aos vários sectores da sociedade pela sua participação activa na presente consulta pública e pelas suas opiniões e sugestões, trabalhamos em conjunto para gerir, utilizar e proteger adequadamente as áreas marítimas sob a jurisdição de Macau.
