Face aos três casos reportados no “Relatório de Actividade do Comissário Contra a Corrupção de Macau 2014”, publicado pelo CCAC, os Serviços de Saúde julgam ser importante prestar os seguintes esclarecimentos:
Relativamente ao caso que envolve uma associação de Macau que apresentou documentos falsos para ocultar dolosamente receitas e saldos de forma a obter apoios financeiros, os Serviços de Saúde após terem tomado conhecimento do caso reforçaram a monitorização das associações a quem são concedidos subsídios, tendo procedido a uma rigorosa avaliação dos pedidos apresentados pelas associações. De futuro os Serviços de Saúde continuarão a prestar cooperação com outros departamentos de forma a assegurar uma utilização com maior razoabilidade dos subsídios atribuídos às associações.
No que concerne ao caso que envolve um enfermeiro do Centro Hospitalar Conde de São Januário por supostamente ter furtado medicamentos da farmácia do hospital e ajudado um doente a utilizá-lo, o caso, depois do CCAC ter comunicado o caso aos Serviços de Saúde foi instaurado um processo disciplinar ao enfermeiro, que ainda se encontra em curso. Como parte do caso tem contornos de natureza criminal o mesmo foi encaminhado para o Ministério Público pelo CCAC.
Sobre a queixa apresentada devido à eventual suspeita de prescrição errada de uma receita médica por um médico do Centro Hospitalar Conde de São Januário, sendo a mesma aviada pelo farmacêutico, os Serviços de saúde deram início a um processo de averiguação na sequência deste incidente. Com base nos factos e evidências da investigação não houve indícios da prática de infracção disciplinar quer pelo médico, quer pelo farmacêutico o processo de averiguações foi arquivado. Após terem sido notificados pelo CCAC os Serviços de Saúde procederam à re-examinação e análise do processo tendo instaurado um processo disciplinar ao médico e ao farmacêutico e aplicado as respectivas sanções.
Os Serviços de Saúde reiteram que quando realizam trabalhos e procedimentos seguem seriamente os princípios da legalidade, imparcialidade, justiça e publicidade, por outro lado os Serviços de Saúde regularmente e de forma rigorosa instruem o pessoal que é obrigatório implementar os processos de acordo com os termos legais e que não serão toleradas infracções da lei. Além disso os Serviços de Saúde sempre que é necessário prestam toda a colaboração nos trabalhos de investigação. Os Serviços de Saúde têm também concretizado melhorias nos procedimentos e mecanismos de trabalho, disponibilizando de forma contínua, aos funcionários, palestras e cursos no sentido de reforçar a consciência de integridade pessoal e prevenir a ocorrência de eventuais infracções à lei.
