A Comissão de Assuntos Eleitorais da Assembleia Legislativa (CAEAL) realizou, esta manhã (19 de Julho), com o Comissariado Contra a Corrupção (CCAC), uma reunião de trabalho com os mandatários e representantes das candidaturas definitivamente admitidas, após a qual foi efectuado o sorteio para atribuição da ordem das candidaturas no boletim de voto.
O presidente da CAEAL, Seng Ioi Man, referiu na reunião que, este ano, é o primeiro acto eleitoral após a revisão à Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa, com a implementação do princípio «Macau governado por patriotas», revestindo-se de grande importância. A CAEAL continuará, como sempre, a cumprir rigorosamente as disposições da lei eleitoral, para proceder aos diversos assuntos eleitorais de acordo com a lei e elevada qualidade, criando melhores condições para os eleitores qualificados participarem activamente nas eleições.
Disse esperar que todas as listas de candidatura apoiem e cooperem com trabalhos da Comissão e das outras entidades competentes, trabalhando em conjunto para salvaguardar a ordem eleitoral, com o objectivo dos residentes testemunharem a realização de forma ordenada e o sucesso das eleições para a VIII Assembleia Legislativa, em 2025, e estas decorram de acordo com a lei num ambiente justo, imparcial e íntegro.
Seng Ioi Man acrescentou que, conforme os regulamentos da lei eleitoral e a cronologia das operações eleitorais, todas as listas de candidatura só podem organizar actividades de campanha durante o período de campanha eleitoral, ou seja, entre 30 de Agosto e 12 de Setembro. Sublinhou que todas as actividades de campanha devem ser realizadas em estrito cumprimento da lei eleitoral e das instruções da CAEAL, para não prejudicar a equidade e a ordem das eleições. Seng Ioi Man alertou também que já começou o período de proibição de propaganda eleitoral, durante o qual, ninguém pode fazer propaganda eleitoral de qualquer forma, sob pena de incorrer em infracções à lei.
O adjunto do CCAC, Wong Kim Fong, relembrou aos candidatos e às pessoas colectivas, que devem declarar, nos termos da lei, as actividades destinadas a atribuir benefícios que não sejam de propaganda eleitoral e que a violação do dever de declaração incorrerá em sanções, situações já ocorridas em eleições anteriores. Mais, alertou ainda que se a realização de actividades com a atribuição de benefícios sociais envolver propaganda eleitoral poderá constituir um crime de corrupção eleitoral, devendo os candidatos, respectivas equipas e apoiantes prestarem elevada atenção.
Salientou que o CCAC irá reforçar continuamente as acções de inspecção de a execução da lei, no sentido de combater com firmeza a corrupção eleitoral e outros actos ilícitos eleitorais.
Na reunião de trabalho, o representante do Secretariado da CAEAL esclareceu às candidaturas as normas e requisitos de declaração para o uso e a distribuição de material de propaganda, bem como a comunicação para actividades de campanha. O representante do CCAC fez também uma apresentação sobre o dever de declaração pelos candidatos. Durante a sessão de perguntas e respostas, os representantes da CAEAL e do CCAC responderam às dúvidas colocadas pelos participantes, havendo uma troca de opiniões de forma aprofundada.
O sorteio realizado depois da reunião foi concluído com sucesso, tendo determinado a ordem das seis listas de candidatura ao sufrágio directo e duas ao sufrágio indirecto no sector do trabalho no boletim de voto, sendo o resultado afixado no átrio do Edifício Administração Pública logo depois do sorteio.
